Lei quer padronizar horário de atendimento de distribuidoras das 6h às 00h em Cuiabá
Redação 
A vereadora Katiuscia Mantelli (PSB) apresentou um projeto de lei que busca restringir o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Cuiabá. A proposta, que ainda será analisada pela Câmara Municipal, determina que os estabelecimentos do ramo possam atender ao público apenas entre 6h da manhã e meia-noite.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa tem como objetivo garantir a ordem urbana, segurança pública e o sossego dos moradores, especialmente durante a madrugada. A expectativa é que, com essa medida, sejam reduzidos os casos de perturbação, barulho, aglomerados noturnos, e violência relacionada ao consumo de álcool em áreas residenciais.
A proposta não impede a venda de bebidas alcoólicas após a meia-noite, desde que seja feita exclusivamente por entrega, com portas fechadas e por meio de aplicativos ou delivery próprio.
“Com horário definido, a cidade pode manter a ordem, diminuir reclamações dos moradores e apoiar o trabalho da polícia e da fiscalização. O comércio vai continuar funcionando, mas dentro de um limite justo, que respeita a convivência entre vizinhos e a tranquilidade nos bairros”, destaca trecho do projeto.
Apesar da proposta, o texto ainda não especifica quais serão as sanções para os estabelecimentos que descumprirem a regra, tampouco quem será o responsável direto pela fiscalização da nova norma, caso seja aprovada.
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