O ambiente residencial muitas vezes mascara abusos que ferem diretamente a cidadania de quem atua no setor de serviços gerais e cuidados. Para combater a coação política dentro dos lares, entidades representativas intensificaram a mobilização para que trabalhadoras domésticas denunciem casos de assédio eleitoral, uma prática ilegal que se acentua com a aproximação das votações.
O que caracteriza o assédio eleitoral nos lares
A prática abusiva ocorre quando o empregador se aproveita de sua posição de superioridade hierárquica para impor preferências políticas, constranger ou tentar direcionar a escolha de voto da funcionária. As pressões vão desde ofertas de vantagens e promessas financeiras até ameaças explícitas de demissão.
De acordo com o coordenador nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho (Coordigualdade), o procurador Igor Sousa Gonçalves, o controle exercido pelos chefes pode chegar a extremos. “O empregador exige até o título de eleitor e informações sobre a zona eleitoral onde essa pessoa vai votar”, exemplificou.
O procurador ressalta que essa categoria enfrenta circunstâncias singulares no mercado de trabalho. “As trabalhadoras domésticas, de modo geral, estão particularmente vulneráveis porque trabalham dentro da residência do empregador em um ambiente de isolamento, proximidade pessoal e dependência econômica”, explicou.
Mobilização contra a intimidação patronal
Para enfrentar essa realidade, a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e a organização Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos lançaram a ação nacional “Não passaremos pano”. A iniciativa visa dar notoriedade aos múltiplos tipos de coerção sofridos pelas profissionais e assegurar que o direito ao voto livre seja preservado.
A diretora da Themis, Jéssica Miranda, defende que a contratação de mão de obra não concede o direito de tutelar convicções pessoais. “No trabalho doméstico remunerado, o assédio eleitoral é especialmente grave porque ocorre dentro dos lares, com maior dificuldade de fiscalização e em relações marcadas por profundas desigualdades de classe, gênero e raça”, pontua a diretora da entidade.
Miranda reforça a necessidade de garantia dos preceitos democráticos: “O voto é livre e secreto. A democracia também precisa ser respeitada dentro das casas onde essas mulheres trabalham”.
Histórias de pressão e a quebra do silêncio
Quem atua na área há décadas acumula memórias de constrangimentos durante pleitos anteriores. É o caso de Leandra Lacerda, 52 anos, que começou a trabalhar no serviço doméstico aos 11 anos e hoje atua como secretária de comunicação da Fenatrad, em Chapecó (SC). “Eu trabalhava numa residência. E a empregadora gritava comigo (para votar em um candidato)”, afirma.
Com o passar do tempo, Leandra transformou as violações em motor para o engajamento sindical, repudiando o abuso de poder cotidiano. “Sofremos todos os tipos de violações de direitos dentro de uma residência. Assédio sexual, moral, patrimonial e eleitoral”, diz a dirigente.
A maranhense Maria das Graças dos Santos, de 64 anos, também vivenciou tentativas patronais de direcionar seu voto para candidatos ligados aos patrões. Antiga trabalhadora rural que quebrava coco babaçu na infância antes de migrar para o emprego doméstico, ela recorda que nem sempre a intimidação era percebida no momento em que acontecia.
Hoje engajada na conscientização de colegas, Maria das Graças incentiva que a nova geração não ceda ao medo. “Cada um de nós tem que exercer a democracia. Esse é um grande problema atual. Tem trabalhadora que vota por se sentir pressionada. Tem o medo de perder o emprego”, adverte.
Canais de denúncia e garantias legais
A legislação brasileira veda expressamente condutas discriminatórias e abusivas no vínculo empregatício. A Lei 9.029, de 1995, oferece amparo contra práticas restritivas de direitos, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) dispõe de instrumentos específicos para investigar patrões que cometem infrações.
Até a noite de quinta-feira (22), o órgão ministerial já acumulava cerca de 1,7 mil comunicações formais sobre assédio eleitoral no país, com tendência de alta nas notificações até o domingo da eleição (25).
Vítimas ou testemunhas podem registrar as queixas virtualmente, pelo portal do MPT, ou comparecer pessoalmente às procuradorias regionais espalhadas pelos estados. Para facilitar a atuação investigativa, o procurador Igor Gonçalves orienta sobre a guarda de elementos de prova: “É importante que essas trabalhadoras domésticas guardem mensagens, áudios e outros registros. Podem solicitar também o sigilo da identidade”. O procedimento permite a entrega de dados genéricos caso a denunciante receie qualquer tipo de represália.
