A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc-MT) e manteve a condenação da instituição ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O processo teve início após um episódio de discriminação contra um artista drag queen em um evento organizado pela entidade no estado.
Origem do caso na capital mato-grossense A ação judicial que resultou na punição foi ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI+. O caso começou quando uma funcionária do Sesc enviou uma mensagem a um artista afirmando que sua caracterização artística impediria a sua participação na programação promovida pela instituição.
Defesa e tentativas de reversão da pena Após sofrer a primeira condenação, a entidade recorreu ao Poder Judiciário alegando que a sentença inicial continha falhas, como omissões e contradições. Os representantes do Sesc-MT também questionaram o valor fixado pelo juízo, argumentando que a quantia de R$ 150 mil seria inadequada.
Decisão do magistrado da Vara Especializada O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, não aceitou os argumentos da defesa e entendeu que a sentença original já havia avaliado corretamente todos os fatos do processo. Para o magistrado, o comportamento preconceituoso extrapolou o âmbito individual do profissional atingido, ferindo princípios fundamentais da sociedade.
“A sentença considerou a gravidade da conduta, a natureza dos direitos atingidos, a posição institucional da requerida e, como circunstâncias moderadoras, o caráter delimitado do episódio e as providências posteriormente adotadas”, afirmou.
Obrigações e medidas corretivas determinadas Além da sanção financeira, a decisão judicial mantém exigências para que a instituição evite novos episódios de intolerância e preconceito.
Entre as determinações, o Sesc-MT precisa elaborar um protocolo interno focado na prevenção de práticas discriminatórias e capacitar seus colaboradores por meio de treinamentos específicos, com prazos estipulados em 90 e 120 dias, respectivamente. A instituição também foi orientada a promover ações para incentivar a presença de artistas LGBTQIAPN+ em suas unidades culturais em solo mato-grossense.
