Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a suspensão do bloqueio de até R$ 23,8 milhões em bens do ex-secretário de Estado de Administração Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, investigado no caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e atende a uma determinação da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que considerou injustificada a manutenção da restrição patrimonial após aproximadamente 15 anos.
Os bens do ex-secretário estavam bloqueados desde 2011, por determinação judicial em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Ao analisar um recurso da defesa de Vitto Júnior, a desembargadora apontou que a medida continuava em vigor sem uma fundamentação atualizada que demonstrasse a necessidade de manter o patrimônio indisponível.
Segundo a magistrada, a ausência de julgamento definitivo da ação, mesmo após quase uma década e meia, exige uma nova avaliação sobre a proporcionalidade da restrição.
“A princípio, vislumbra-se que a decisão agravada, ao considerar suficientes os indícios de autoria e materialidade reconhecidos em 2011, não demonstrou as circunstâncias concretas que justificariam a aplicação excepcional da presunção de urgência, tampouco examinou a necessidade e a proporcionalidade da constrição após aproximadamente quinze anos de vigência”, afirmou.
Com base nesse entendimento, a desembargadora concedeu uma decisão liminar favorável ao ex-secretário, posteriormente cumprida pela juíza Célia Regina Vidotti.
Apesar da suspensão do bloqueio patrimonial, Vitto Júnior continua respondendo à ação de improbidade administrativa, que ainda não teve julgamento definitivo.
O escândalo
O “Escândalo dos Maquinários” foi revelado em 2010, após suspeitas de fraudes em processos licitatórios realizados pelo Governo de Mato Grosso para a aquisição de caminhões e equipamentos.
As compras totalizaram R$ 245 milhões. Conforme as investigações do Ministério Público, cerca de R$ 12,2 milhões, equivalentes a 5% do montante, teriam sido utilizados para o pagamento de propinas em troca do favorecimento de empresas nas licitações.
As apurações resultaram em 13 denúncias apresentadas pelo MPE contra agentes públicos e empresários suspeitos de envolvimento no esquema.
Além de Vitto Júnior, foram denunciados o então secretário de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti, e o servidor público Valter Antônio Sampaio.
A relação de denunciados também incluiu os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.
Em janeiro de 2011, a Justiça chegou a rejeitar o pedido de bloqueio patrimonial, por considerar que não havia provas concretas de que os investigados poderiam se desfazer dos bens.
A indisponibilidade, no entanto, foi determinada posteriormente, após a apresentação de relatórios de auditoria que indicaram possíveis irregularidades nas contratações.
Na ocasião, o bloqueio foi adotado como forma de assegurar recursos para um eventual ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
