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Câmara dos Deputados

Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade

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Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

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Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista

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Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal

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Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

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Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS

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Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira

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A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto

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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação de mobilização nacional para resposta a desastres

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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