A sustentabilidade financeira de grande parte dos municípios brasileiros depende diretamente da injeção contínua de recursos federais. Um estudo divulgado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), vinculado à Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), adverte que o congelamento ou a redução de transferências assistenciais e previdenciárias pode desencadear uma retração econômica severa fora das capitais.
Dependência econômica no interior do Brasil
Dos 5.569 municípios existentes no país, em torno de 4 mil estão localizados fora das regiões metropolitanas. Nessas localidades, o peso das transferências estatais é praticamente o dobro do observado nos grandes polos urbanos. No estado do Ceará, como exemplo, os programas sociais e a previdência compõem 22% de toda a renda da região metropolitana da capital, índice que salta para expressivos 40% nas cidades interioranas.
Recursos provenientes do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias chegam a compor praticamente a metade do orçamento doméstico das famílias de baixa renda nessas áreas.
“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca a co-diretora do Made-USP, a economista Luiza Nassif.
Queda na renda agregada e impactos regionais
Ao projetar o comportamento econômico para os próximos três anos, os pesquisadores compararam o ritmo recente de reajustes reais (2022 a 2025) com o padrão adotado entre 2019 e 2022, quando não houve aumento real do salário mínimo e ocorreu congelamento dos repasses. Sem a manutenção dos ganhos reais, a renda agregada do interior sofreria uma perda profunda, situando-se de 6,8% a 10,8% abaixo do patamar viabilizado pela valorização dos benefícios.
“Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”, avalia Nassif.
Os cenários projetados indicam disparidades regionais acentuadas caso o ritmo de reajustes seja interrompido:
- Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí: contração entre 17% e 18% na renda total.
- Amazonas, Sergipe e Pernambuco: retração próxima a 15%.
- Ceará, Maranhão, Alagoas e Bahia: diminuição de 10% a 13%.
- Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: recuo de 6,5%.
Avanço da pobreza extrema e desmonte local
Além de movimentar as vendas do comércio e os serviços locais, as transferências públicas exercem papel central na contenção da vulnerabilidade social. Para os lares com ganhos de até 1,5 salário mínimo per capita, a fatia vinda desses programas pode alcançar metade de todo o orçamento.
“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif.
Simulações da pesquisa apontam que a falta de reajustes acima da inflação entre 2022 e 2025 teria jogado cerca de 2,7 milhões de pessoas na pobreza no interior do país, das quais 2,4 milhões entrariam na faixa da extrema pobreza. Em contingente populacional, as situações mais graves ocorreriam na Bahia (336 mil novos pobres), em São Paulo (263 mil) e em Minas Gerais (251 mil), além de Maranhão, Pará e Ceará, cada um registrando mais de 200 mil pessoas abaixo da linha de pobreza.
“Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”, observa Nassif. “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo”, acrescenta.
