Os direitos humanos destacam-se como um dos temas que geram maior divergência histórica entre os candidatos ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Trajetórias políticas opostas Enquanto a trajetória política de Lula teve início no final da década de 1970 com a oposição à ditadura militar e às violações cometidas pelo regime, Flávio Bolsonaro é herdeiro político de Jair Bolsonaro, conhecido defensor do período autoritário e admirador do coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade como autor de crimes como tortura e morte.
Visões sobre segurança pública e combate ao crime Os programas de governo evidenciam visões distintas para o país. Flávio Bolsonaro defende o endurecimento das punições aos criminosos, enquanto Lula prioriza a garantia de direitos por meio de políticas públicas e a asfixia financeira das facções criminosas.
Camila Asano, diretora executiva da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, orienta o eleitor a analisar não apenas as promessas futuras, mas também o histórico de atuação dos candidatos em cargos públicos.
“Por exemplo, a posição deles sobre facilitar ou controlar o acesso a armas, lembrando que mais armas circulando aumentam as chances delas pararem, de forma legal ou ilegal, nas mãos do crime organizado ou até mesmo de agressores que cometem feminicídio.”
Durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019, tramitou um projeto para alterar o Estatuto do Desarmamento com apoio de Flávio Bolsonaro, propondo o fim da exigência de identificação de cartuchos, inclusive os policiais. O senador também enfrentou questionamentos por atuar na defesa de um policial acusado de matar a menina Ana Clara, de cinco anos, durante uma operação no Rio de Janeiro em 2021.
Críticas ao populismo penal A violência figura entre as principais preocupações da população, conectando-se diretamente com os direitos humanos.
“Vemos com extrema preocupação as proposições relacionadas à segurança pública que têm apelo populista e parecem mais como frases de efeito para cortes nas redes do que políticas públicas”, pontua a diretora da Conectas.
A especialista destaca que estratégias baseadas em evidências estatísticas devem combater as causas da criminalidade. “Ao contrário do que muitos candidatos de extrema-direita pelo mundo afora querem fazer parecer, o endurecimento de penas não é o que efetivamente combate o crime. É algo já provado por estudos feitos em todo o mundo.”
Entre as propostas de Flávio Bolsonaro criticadas pela entidade estão a redução da maioridade penal e a construção de presídios. A especialista lembra que o Brasil já ultrapassou a marca de 900 mil presos, mantendo índices elevados de criminalidade.
Propostas de Flávio Bolsonaro (PL) O plano de governo do candidato do PL, intitulado Para o Brasil Vencer o Atraso, traz diretrizes para diversas áreas.
Em relação ao combate ao feminicídio, o texto propõe tolerância zero, uso de tornozeleira eletrônica para agressores com medidas protetivas, cumprimento integral de penas por assassinos e criação de uma plataforma digital de serviços de apoio. O documento também prevê acesso universal a creches ou voucher para a rede privada, unificação de canais de denúncia como o Ligue 180, e o programa Escola Brasil por Elas para capacitação profissional em parceria com o Sistema S.
Na segurança pública, o programa sugere um sistema nacional de reconhecimento facial integrado, o fim da progressão de regime para crimes hediondos, penas mais severas para roubo e furto de celulares, além da introdução da castração química para condenados por estupro e abuso sexual.
O candidato também propõe baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos, com punições a partir dos 14 anos para infrações graves. O plano inclui a criação do Complexo Federal de Segurança Máxima (TREVA), inspirado no modelo de El Salvador, e a abertura de 500 mil novas vagas no sistema prisional. Além disso, sugere direcionar recursos de famílias de detentos para as vítimas de crimes e dar autonomia a comunidades indígenas e quilombolas para gerir atividades produtivas em suas terras.
Propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) O programa do candidato do PT, batizado de Programa de Transformação do Brasil, detalha diretrizes focadas na garantia de direitos e inclusão social.
Para povos tradicionais, o texto prevê a demarcação de terras para indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a implantação da Universidade Indígena e modelos de saúde diferenciados. Nas políticas para mulheres, destaca a expansão do combate ao machismo e ao feminicídio, além da fiscalização da Lei de Igualdade Salarial. O plano também contempla diretrizes para a população LGBTQIAP+, proteção à infância com ampliação de creches e educação integral, e a implementação da Política Nacional de Migrações e Refúgio.
No âmbito trabalhista, o documento propõe o combate ao trabalho análogo à escravidão e o apoio ao fim da escala 6×1 com redução da jornada para 40 horas semanais. Na habitação, prevê a expansão do Minha Casa Minha Vida e do programa Periferia Viva.
Para o sistema prisional e segurança, Lula propõe cumprir as metas do plano Pena Justa, incentivar o uso de câmeras corporais por policiais, valorizar os agentes de segurança e criar o Ministério da Segurança Pública para coordenar as políticas de prevenção à violência no país.
