Redação 
Eduardo Bolsonaro, member of the Chamber of Deputies of Brazil and son of former Brazilian President Jair Bolsonaro, speaks during the Conservative Political Action Conference (CPAC) in Buenos Aires on December 4, 2024. (Photo by JUAN MABROMATA / AFP)
O governo entrou nesta terça-feira (16) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida pede que a Mesa Diretora da Câmara declare imediatamente a perda de mandato do parlamentar por excesso de faltas.
Motivo do pedido
De acordo com o mandado, Eduardo extrapolou o limite permitido de faltas no ano, tendo registrado mais do que o dobro das ausências permitidas. O documento foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que afirma que a Mesa se manteve “inerte” diante da conduta do deputado.
“Não faz sentido esperar chegar em março para fazer essa contabilidade. Essa é uma punição matemática, técnica, não precisa de argumentos políticos. Ele teve mais faltas do que podia e ponto”, disse Farias.
O governo argumenta que o mandado de segurança é cabível diante da “inércia inconstitucional” da Mesa Diretora.
Ausências de Eduardo Bolsonaro
Segundo o Portal da Câmara, Eduardo participou de apenas 13 dias de sessões deliberativas, tendo 57 ausências não justificadas em 71 sessões realizadas, o que representa 80,28% de faltas não justificadas. Para cumprir o mínimo necessário para o ano, seriam necessárias mais 107 sessões, número inatingível nesta última semana de trabalhos do Congresso.
O deputado está desde março nos Estados Unidos, afirmando que participa de articulações com a Casa Branca para influenciar sanções contra autoridades brasileiras. Durante esse período, seu salário de R$ 46.366,19 está bloqueado por decisão do STF, medida aplicada também aos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).
Cobranças e processos
A Câmara ainda cobra R$ 13,9 mil de Eduardo referentes a faltas injustificadas em março.
Em outubro, o Conselho de Ética da Câmara arquivou processo disciplinar contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. No entanto, ele continua réu em investigação sobre suposta articulação de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, visando influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outras informações
Mesmo afastado, Eduardo solicitou R$ 40,2 milhões em emendas parlamentares para 2026, voltadas para saúde, assistência social, segurança pública, qualificação viária e educação em São Paulo.
Além dele, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também está fora do país e terá seu mandato analisado pela Câmara. Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, é considerado foragido pela Justiça desde setembro.
Fonte: Câmara dos Deputados / Supremo Tribunal Federal
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