A Justiça Militar de Cuiabá autorizou, por maioria de votos, o retorno às atividades dos quatro policiais militares acusados de forjar um confronto policial no Contorno Leste com o objetivo de ocultar a arma utilizada no assassinato do advogado Renato Nery. O crime ocorreu em julho de 2024, na Capital.
A decisão foi tomada durante sessão realizada na sexta-feira (12) pelo Conselho Permanente de Justiça.
São réus no processo o 2º sargento Jorge Rodrigo Martins, os 3º sargentos Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira, além do soldado Leandro Cardoso. Eles são acusados de integrar um grupo de extermínio denominado “Gol Branco”.
A defesa dos militares alegou prejuízos decorrentes da limitação funcional imposta aos acusados, que estavam restritos ao exercício exclusivo de funções administrativas. O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou contra o pedido e solicitou ainda o restabelecimento de medidas cautelares anteriormente revogadas, como o monitoramento eletrônico e a suspensão do porte de arma de fogo.
Durante o julgamento, o juiz de Direito que presidiu a sessão votou contra a revogação da restrição administrativa, ao argumentar que não houve comprovação de prejuízo financeiro ou patrimonial aos réus. Ele também se posicionou contra o pedido do Ministério Público para restabelecer cautelares mais severas, sob o entendimento de que houve preclusão consumativa.
Entretanto, prevaleceu o voto divergente dos juízes militares que compõem o colegiado. A maioria decidiu pela revogação da medida cautelar que limitava os policiais às funções administrativas, além de indeferir o pedido do Ministério Público para retomada do monitoramento eletrônico e da suspensão do porte de arma.
Apesar disso, permanecem em vigor outras medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de contato com vítimas e testemunhas, a restrição de saída da comarca sem autorização judicial e o recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, inclusive em fins de semana e feriados.
O caso
O advogado Renato Nery foi assassinado no dia 5 de julho de 2024, por volta das 9h, em frente ao seu escritório, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido na cabeça, socorrido e submetido a cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos.
O executor do crime, o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, foi contratado pelo policial militar Heron Teixeira Pena Vieira. Ambos confessaram o homicídio e permanecem presos. Os empresários César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos são apontados como mandantes do crime e também estão presos.
Outros dois policiais militares, Ícaro Nathan Santos Ferreira e Jackson Pereira Barbosa, foram identificados como intermediários do assassinato e seguem detidos. Segundo as investigações, a motivação do crime estaria ligada a uma disputa judicial por uma área superior a 12 mil hectares no município de Novo São Joaquim.
