A 4ª Vara Cível de Rondonópolis determinou a penhora da Fazenda Bom Sucesso, propriedade rural avaliada em R$ 17,6 milhões pertencente ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. A medida atende a uma ação de execução movida pelo Banco do Brasil, que cobra uma dívida no valor de R$ 15.228.453,70 em tramitação desde o início de 2024.
Garantia hipotecária limita bloqueio de bens
Ao analisar o pedido da instituição financeira, o juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento optou por restringir a constrição unicamente ao imóvel oferecido pela defesa como garantia hipotecária. Com isso, o magistrado rejeitou a solicitação do banco para bloquear outras propriedades em diversos municípios e negou a quebra do sigilo bancário do pecuarista.
A área penhorada conta com 5.887,4 hectares e fica localizada no município de Santo Antônio de Leverger. Como a estimativa apresentada pela defesa aponta um valor de R$ 17.632.342, quantia superior ao total cobrado no processo, a Justiça considerou desnecessário impor medidas patrimoniais mais severas antes que uma perícia confirme a avaliação de mercado na comarca local.
Investigações por degradação ambiental no Pantanal
Claudecy Oliveira Lemes ganhou repercussão nacional após investigações policiais que o apontaram como o “maior desmatador do Pantanal”. O caso culminou na Operação Cordilheira, deflagrada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) a partir de denúncias recebidas em 2022.
De acordo com os relatórios da Polícia Civil, o fazendeiro utilizava aviões para pulverizar agrotóxicos sobre a vegetação nativa pantaneira. O método, chamado de “desmate químico”, provoca a morte de árvores e plantas em larga escala, gerando graves ameaças à fauna e contaminando a bacia hidrográfica com a chegada das cheias sazonais.
Patrimônio territorial e autuações bilionárias
O pecuarista acumula aproximadamente 277 mil hectares de terras na região, extensão territorial equivalente a 2,7 mil quilômetros quadrados e que corresponde a cerca de 6% de toda a área pantaneira em Mato Grosso. Somados a preços correntes de mercado, os imóveis investigados alcançam uma estimativa de R$ 775,6 milhões.
Em decorrência das intervenções ilegais identificadas na vegetação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicou multas que superam a cifra de R$ 2,8 bilhões, montante histórico considerado a maior penalidade administrativa do tipo já registrada pelo órgão ambiental no estado.
