Redação 
Promotora cobra políticas públicas e prevenção em audiência no Senado
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou nesta terça-feira (26) de audiência pública no Senado Federal para discutir o aumento dos casos de feminicídio e medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro integrou a campanha Agosto Lilás.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital, representou o MPMT a convite da senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a sessão.
Em sua fala, Claire destacou o “pacote Antifeminicídio”, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que transformou o feminicídio em crime autônomo, com a maior pena prevista no ordenamento jurídico, além de endurecer a punição para o descumprimento de medidas protetivas.
A promotora alertou para o cenário crítico em Mato Grosso, que lidera o ranking nacional de feminicídios proporcionalmente à população feminina. Em 2024, foram registrados 47 casos e, entre janeiro e agosto de 2025, já são 35 mulheres assassinadas, um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano passado. O caso mais recente foi o da fonoaudióloga Ana Paula Abreu, de 33 anos, morta a facadas pelo marido em Sinop.
Segundo dados apresentados, desde 2019 menos de 10% das vítimas tinham medidas protetivas no momento do crime. Em 2025, apenas cinco mulheres estavam sob esse recurso — em dois casos houve falha estatal na proteção, e nas demais situações as vítimas haviam retomado o relacionamento com os agressores.
Claire ressaltou iniciativas locais como o Espaço Caliandra, de atendimento multiprofissional às vítimas, e o Observatório Caliandra, que consolida dados de feminicídios em tempo real em parceria com a Polícia Civil, permitindo identificar padrões e falhas na rede de proteção.
Para a promotora, o feminicídio é “a expressão extrema do machismo estrutural e da misoginia”, marcado por controle, ciúmes e culpabilização da mulher, muitas vezes disfarçados como cuidado. Ela defendeu o investimento em prevenção, educação e apoio psicológico, afirmando que penas mais duras, isoladamente, não bastam para conter a violência.
Entre as medidas defendidas estão:
- Universalização do monitoramento eletrônico por tornozeleira e botão do pânico;
- Expansão da Patrulha Maria da Penha;
- Ampliação de delegacias especializadas e serviços psicossociais;
- Políticas de autonomia financeira das mulheres, com cursos de qualificação, incentivo ao empreendedorismo e acesso a benefícios sociais.
“Não existe apenas uma medida para a solução deste problema complexo. São diversas medidas e a mobilização de diversos setores da sociedade. A responsabilidade não é apenas de um órgão. A atuação em rede é essencial para mudar esta triste realidade”, concluiu Claire.
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