Encontro de Municípios debate o papel do controle interno nas prefeituras

O equilíbrio entre fiscalização e autonomia dos prefeitos dominou o Painel “Controle Interno e a Administração Pública”, no II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado nesta sexta-feira (27.03), em Cuiabá. O denominador comum é: o modelo precisa garantir fiscalização, mas sem engessar a gestão.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, defendeu o fortalecimento do controle interno, mas sem retirar do gestor eleito o poder de decisão dentro da prefeitura. Ele resgatou a própria experiência como prefeito de Primavera do Leste e disse que entendeu, ainda no início da vida pública, a importância do controle interno como apoio técnico para corrigir rumos e evitar erros administrativos. Segundo ele, o problema surge quando esse papel ultrapassa o campo da orientação e passa a interferir na autoridade do gestor.

“Os controladores não foram lá para me punir, mas para me alertar e me ajudar a tomar muitas decisões no início do mandato”, afirmou, ao lembrar medidas duras que precisou adotar na prefeitura, como corte de gratificações, exoneração de comissionados e reorganização orçamentária.

Na avaliação do presidente da AMM, o controlador-geral deve ser de livre nomeação do prefeito justamente por exercer uma função de assessoramento direto e por integrar a estrutura política e administrativa da gestão. Para ele, essa relação não enfraquece o controle, mas dá mais racionalidade às decisões e evita excessos.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, reforçou o discurso sobre os limites da atuação do controle interno. Ele ponderou que o controlador precisa ter capacidade técnica superior para alertar, corrigir e ajudar o prefeito a não cometer erros que possam resultar em contas reprovadas. Segundo ele, o objetivo do Tribunal de Contas é evitar falhas e não punir gestores. “O controlador tem que ver melhor do que o prefeito vê. O Tribunal não quer reprovar conta de ninguém, quer evitar erro”, disse.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que a interpretação adotada pelo Tribunal foi acertada ao reconhecer a livre nomeação do controlador-geral, e defendeu que cada agente público cumpra sua função sem perder de vista o resultado final da política pública.

“Os controladores devem orientar. Muitas decisões difíceis de gestão só foram possíveis com esse suporte técnico”, afirmou, ao lembrar sua experiência como prefeito.

Ao final, o que ficou do debate foi a tentativa de construir um novo equilíbrio: manter o controle interno como ferramenta de fiscalização e prevenção, mas sem transformar o órgão em centro de poder paralelo dentro das prefeituras.