A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quarta-feira (20), a Operação Alvará Regular: Casas Noturnas, ação que reforça a fiscalização em estabelecimentos da capital após o incêndio registrado recentemente em uma casa noturna da cidade.

A operação já resultou na apreensão de produtos vencidos, notificações para regularização e orientações sobre segurança, poluição sonora e direitos do consumidor.

A força-tarefa é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e conta com apoio do Corpo de Bombeiros Militar, Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Durante a primeira etapa da ação, três estabelecimentos foram fiscalizados nos bairros Porto, Jardim Europa e Santa Cruz.

Em uma casa noturna localizada na Avenida Manoel José de Arruda, no bairro Porto, fiscais do Procon apreenderam 129 latas de refrigerante vencidas. O estabelecimento foi autuado e deverá apresentar defesa administrativa.

Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a fiscalização busca garantir mais segurança ao consumidor.

“A partir da apreensão, abre-se prazo para apresentação de justificativa e defesa. Dependendo da análise, o procedimento pode resultar em multa ou sanção educativa”, explicou.

Já no bairro Jardim Europa, equipes da Secretaria de Ordem Pública notificaram o responsável por uma rampa construída irregularmente sobre a calçada, ocupando aproximadamente 65 metros quadrados do passeio público.

As equipes também reforçaram orientações sobre os limites permitidos para emissão de som no período noturno. Conforme a legislação, bares e casas noturnas podem emitir até 70 decibéis entre 22h e 23h59. Acima disso, os estabelecimentos podem receber multas a partir de R$ 3 mil.

Na fiscalização realizada em uma casa noturna da Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz, o Corpo de Bombeiros identificou ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O local foi notificado e recebeu prazo de 90 dias para regularização.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem caráter preventivo, mas infrações mais graves poderão gerar punições mais rígidas.

“O que for possível regularizar será notificado. Mas, dependendo da infração, medidas sancionatórias poderão ser adotadas”, afirmou.

O Corpo de Bombeiros verificou itens como extintores, iluminação de emergência, sinalização e rotas de evacuação. Em dois dos estabelecimentos vistoriados, os equipamentos estavam dentro das normas exigidas.

O Crea-MT também participou da operação realizando conferências sobre a regularidade técnica dos profissionais responsáveis pelos projetos de segurança e prevenção contra incêndio.

A Operação Alvará Regular seguirá até o dia 3 de junho e deve alcançar outros estabelecimentos da capital nos próximos dias.