O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou, nesta terça-feira (18), o reajuste de 4,4% na tarifa de água da Capital, aprovado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) em fevereiro deste ano. O aumento começa a valer em abril.
Segundo Brunini, a prefeitura sequer poderia recorrer da decisão na Justiça, pois o contrato com a concessionária de água já previa que a aprovação pelo conselho da Arsec tornava o aumento definitivo.
“Eu não tive a opção. Entenda bem, o contrato da Água de Cuiabá com o município de Cuiabá deixou claro que se passasse pelo conselho, não caberia mais a minha aprovação ou não aprovação. Então, eu fiz tudo que eu podia para que o conselho da Arsec não aprovasse. Infelizmente, fizeram de forma que eu discordo muito e aprovaram via conselho. Então não resta nem judicializar. Como que eu vou judicializar se no contrato da empresa com o município de Cuiabá diz que se o conselho aprovar, eles poderiam sancionar?”, alegou o prefeito.
O aumento foi autorizado pela Arsec em reunião extraordinária do Conselho Regulatório. Criada em 2015, a Agência tem como função garantir os direitos dos usuários em relação aos serviços públicos de abastecimento de água, esgoto, tarifa do transporte coletivo e gestão de resíduos da construção civil.
No entanto, o prefeito já manifestou sua intenção de extinguir a Arsec, alegando que a autarquia não cumpre sua função e prejudica a população. Segundo ele, a ideia é criar uma nova agência reguladora que trate separadamente das diferentes áreas de serviço público, evitando interferências cruzadas entre setores.
“O que a gente vai fazer? A gente vai destituir a Arsec, vai construir uma nova agência reguladora voltada ao tratamento de água e esgoto, separado do transporte público, separado do lixo, separado da iluminação pública para não haver mais a influência de outras empresas, uma tentando ajudar a aprovar o aumento para outra. Não vai acontecer de novo o que a Arsec fez”, afirmou Brunini.
