Relacionamento entre adultos e menores: o que diz a lei e por que é crime mesmo com consentimento
Redação 
Por Pablo Cuiabano
Comentários nas redes sociais tentam normalizar relações entre adultos e adolescentes, mas a prática pode configurar crime e causar danos psicológicos graves. Entenda o que diz a lei brasileira.
Nos últimos dias, têm circulado nas redes sociais comentários preocupantes envolvendo adultos que afirmam manter ou desejar relacionamentos com adolescentes menores de idade. Embora algumas dessas declarações sejam feitas como piada ou provocação, o tema é sério e precisa ser tratado com responsabilidade.
Segundo a legislação brasileira, a idade mínima para consentimento sexual é de 14 anos. Isso significa que qualquer relação com menores de 14 anos é automaticamente considerada estupro de vulnerável, mesmo com consentimento, conforme o Artigo 217-A do Código Penal. A pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão.
No entanto, mesmo quando a pessoa tem 14 ou 15 anos, a Justiça pode entender que houve abuso ou exploração, principalmente quando há grande diferença de idade (como um adulto de 20 anos acima) ou relação de autoridade — por exemplo, quando o adulto é patrão, professor, líder religioso ou tem qualquer tipo de poder sobre o adolescente.
Além da questão legal, há o aspecto psicológico. Especialistas alertam que adolescentes ainda estão em formação emocional e mental, e relações com adultos podem causar traumas, manipulação emocional, dependência afetiva e submissão. Não se trata de um “relacionamento”, mas sim de um abuso disfarçado.
Segundo o Ministério Público, a simples diferença de maturidade já pode configurar exploração, mesmo com “consentimento”. Em muitos casos, há ainda elementos como troca por presentes, dinheiro, favores ou chantagem emocional, o que agrava a situação.
Como denunciar
Situações de abuso, exploração ou suspeitas podem ser denunciadas de forma anônima pelos canais oficiais:
📞 Disque 100 – Central de Direitos Humanos (funciona 24h) 👮♂️ Delegacias especializadas ou Polícia Civil 🧒 Conselho Tutelar local
Conclusão
O debate sobre idade e consentimento precisa ser encarado com responsabilidade. A proteção de crianças e adolescentes é dever de toda a sociedade. Não se trata apenas de moral, mas de lei, saúde mental e dignidade.
Relações entre adultos e menores não são românticas — são relacionamentos desiguais, marcados por desequilíbrio e, muitas vezes, exploração. A responsabilidade é sempre do adulto.
About the Author
