TJMT rejeita pedido de agricultor para retomar colheita após fiscalização ambiental em União do Sul
Redação 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido de um agricultor de União do Sul, localizado a 689 km de Cuiabá, que solicitava a retomada de suas atividades de colheita, após ter suas plantações suspensas por uma operação conjunta da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Polícia Militar. A decisão foi tomada na última quarta-feira (30.04) pelo juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.
O produtor rural, residente na Associação Rio do Ouro, relatou que cultivava a área há mais de 12 anos. Segundo ele, durante a fiscalização ambiental, suas plantações foram bloqueadas, seu rebanho retirado e toda a produção foi paralisada, sem aviso prévio ou autorização judicial. O agricultor afirmou que nunca foi oficialmente notificado sobre qualquer embargo ambiental.
Na ação, o agricultor alegou que a terra é reconhecida pelo Incra como de interesse social para reforma agrária, e que há um processo judicial em andamento sobre a posse da área. Ele também argumentou que a suspensão de suas atividades ocorreu sem notificação formal ou autorização legal.
A decisão do TJMT reforça a validade da operação de fiscalização realizada pela Sema e pela Polícia Militar, rejeitando a alegação do agricultor e mantendo a suspensão das atividades até que as questões ambientais e jurídicas sejam resolvidas.
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