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O Projeto de Lei nº 2.253/2022 que restringe a “Saidinha” de Reeducandos em datas comemorativas e feriados foi aprovado no Senado Federal nesta terça-feira, dia 20 por 62 x 2 votos dos Senadores.
Além de ser uma quase decisão unânime é também vista como algo que já deveria ter acontecido a tempos só entrou em pauta sob pressão popular depois do escandaloso assassinato de um Policial Militar em Belo Horizonte, em dezembro passado, durante conflito entre policiais e bandidos, sendo o assassino justamente um dos beneficiados com a “saidinha” de fim de ano e flagrado por câmera de segurança na rua.
Talvez essa tragédia tenha trazido à tona a discussão sobre algo que já vinha incomodando e até aterrorizando boa parte da sociedade e a mídia a adoção do benefício em outros Estados do Brasil.
O Governo Federal promete vetar a aprovação do PL sob o argumento pífio de que geralmente somente 5% dos beneficiados não retornam para continuar cumprindo suas penas.
Já está mais que provado que “Saidinha” não ressocializa nem estimula ninguém a uma nova vida digna de conviver com a Sociedade do bem.
Mas o Sistema Penitenciário de Mato Grosso não adota as saidinhas, mesmo assim em nenhum momento teve prejudicado o trabalho de ressocialização que tem sido realizado pelo Estado.
Acontece sim de alguns Reeducandos se evadirem dos locais de trabalhos que foram beneficiados (não se trata de fuga, uma vez que fugir seria se o Reeducando estivesse em ambiente confinado, portanto não voltando do trabalho configura evasão).
A facilidade em cometer alguns crimes e as generosas brechas da Lei não intimidam boa parte dos infratores.
Se além do boicote à “Saidinha” as Leis fossem cumpridas de forma incisiva, possivelmente poderíamos acreditar numa eventual reconsideração ao cometer erros.
Mas as cadeias são ironicamente consideradas “Parque de Diversões” já que a imensa maioria não tem ocupação e o criminoso tem o cumprimento da pena em numa sociedade (interna e paralela) o qual o mesmo já se sente acolhido e parte integrante.
Falta discutir algo que poucos se atentam. O mundo do crime nada tem a ver com o Estado denecessidade, mas sim com o livre arbítrio do ser humano, que tem o mundo do crime como estilo de vida.
JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA é Policial Penal,
Ex-Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários
de Mato Grosso e ex-Deputado Estadual.
