Francisco Leonardo Bezerra Cavalcante Fiorentino, ex-coordenador de agências municipais do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), foi condenado a dois anos de reclusão por inserção de dados falsos no sistema da autarquia. A pena de prisão, no entanto, foi substituída por medidas restritivas de direito, que ainda serão definidas pelo Juízo da Execução Penal. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), em janeiro de 2013, Francisco usou seu acesso ao sistema informatizado do Detran para realizar a transferência de propriedade de um veículo de uma empresa para ele mesmo. Ele também gerou uma guia de pagamento referente à taxa de emissão do certificado de registro do automóvel. No entanto, para evitar o pagamento, Francisco inseriu uma isenção no sistema, alegando falsamente que teria ocorrido um erro durante o processo de transferência.
Na decisão, o juiz destacou que o réu admitiu a inserção da dispensa da taxa sob seu login, mas tentou justificar o ato alegando que poderia ter sido um erro devido ao acúmulo de trabalho ou até mesmo o uso de sua senha por outra pessoa. Contudo, o magistrado concluiu que a fraude ficou evidente, uma vez que a alteração no sistema gerou benefício financeiro direto para Francisco.
“Ficou caracterizada a inserção fraudulenta no sistema do Detran, pelo que o dolo nesta situação é evidenciado, uma vez que a referida inserção ensejou benefício financeiro ao acusado”, afirmou o juiz na sentença.
Com a condenação, Francisco será obrigado a cumprir penas alternativas, cujos detalhes ainda serão definidos. O ex-servidor ocupava um cargo comissionado na época dos fatos, o que lhe garantia acesso para lançar movimentações em processos administrativos no sistema do Detran.
