Em uma ação ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT23), o Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana (Sindilimp-MT) rebateu as afirmações da Locar Saneamento Ambiental Ltda e destacou que o acordo que determina a alocação de três coletores por veículo de coleta de lixo não está sendo cumprido. O sindicato recorreu à Justiça após a decisão do desembargador federal do trabalho Adenir Carruesco, que proibiu os coletores de lixo de fazerem greve em Cuiabá.
O Sindilimp-MT moveu uma ação de tutela provisória de urgência contra a Locar e a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), buscando garantir que o acordo entre o sindicato e a Locar seja assegurado pelo Poder Judiciário. A principal reivindicação do sindicato é que os coletores não sejam expostos a cargas de trabalho excessivas e prejudiciais à saúde.
De acordo com o sindicato, desde 2022 existe um dispositivo que obriga a empresa prestadora de serviços a alocar três coletores por veículo de coleta, especialmente em Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o Sindilimp-MT afirmou que a Locar não tem cumprido essa obrigação, colocando em risco a saúde dos trabalhadores.
"O custo desses serviços já foi incorporado pela Limpurb no contrato firmado com a Locar, e os munícipes pagam a taxa de coleta de lixo para que o serviço seja realizado com segurança e qualidade", destacou o sindicato.
A ação judicial busca, além da garantia do número adequado de coletores por veículo, o cumprimento de uma jornada de trabalho de 7h20, limite de até duas horas extras, pagamento regular de férias e salários, e a melhoria das condições de trabalho, que têm levado ao adoecimento de muitos trabalhadores.
"A situação de dois coletores por veículo, trabalhando sob o sol escaldante de Cuiabá e em longas jornadas, não apenas compromete a qualidade do serviço, mas está adoecendo os trabalhadores", afirmou o Sindilimp-MT.
