Na segunda-feira passada (22), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), realizou um encontro na sede do União Brasil para discutir a situação fiscal de Cuiabá. O evento teve como objetivo apresentar o diagnóstico das contas da Prefeitura e discutir medidas propostas no plano de governo, além de ouvir sugestões da população.
Durante o encontro, Botelho abordou a necessidade de combater a corrupção, revisar contratos, alterar a legislação de incentivos fiscais e aumentar o controle para evitar a evasão fiscal. Ele destacou que a Prefeitura de Cuiabá enfrenta um cenário de baixa capacidade de investimento, descontrole no gasto público e crescente endividamento, o que compromete o financiamento das políticas públicas.
O deputado propôs a implementação de um Programa de Ajuste Fiscal, que incluiria a reorganização administrativa, a revisão dos contratos vigentes e a busca pelo autofinanciamento da saúde municipal. Além disso, mencionou a reestruturação do Programa Nota Cuiabana e ajustes na legislação de incentivos fiscais para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento.
Botelho também enfatizou a importância de uma colaboração com o governo do Estado para combater a sonegação e melhorar a eficácia tributária. Ele ressaltou a necessidade urgente de enfrentar a corrupção associada a contratos superfaturados e fraudes em licitações para melhorar a transparência e a eficiência da administração municipal. Desde 2018, o município tem enfrentado dificuldades financeiras, com obrigações e restos a pagar superando a disponibilidade de caixa e baixa capacidade de investimento e pagamento.
