“Tensão entre Empresa e Sindicato: Obrigatoriedade de Visita ao Sindicato dos Comerciários”
A empresa exige que os funcionários compareçam ao Sindicato dos Comerciários para entregar uma carta de oposição, visando evitar o desconto de um dia de salário. Essa carta deve ser assinada e carimbada pelo sindicato, e em seguida entregue ao setor de RH para que o valor da contribuição sindical não seja descontado, conforme a Lei Federal 2.099/2023, que proíbe os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem a autorização do empregado.
Um dos responsáveis do sindicato afirmou que os funcionários não é obrigados a comparecer ao sindicato e devem apenas informar ao RH sua objeção ao desconto. Além disso, ele mencionou que pretende acionar judicialmente as empresas que exigem que os funcionários irem o sindicato, alegando que tal medida não é obrigatória.