seg. maio 20th, 2024

TCE-MT Determina que Prefeitura de Cuiabá não Obstrua Obras do BRT

By Redação fev28,2024

Thiago Bergamasco TCE-MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) homologou tutelas provisórias de urgência que ordenam que a Prefeitura de Cuiabá não impeça a implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) na capital. A medida foi tomada após constatação de que a gestão municipal vinha criando obstáculos para o avanço das obras, apesar de decisões anteriores favoráveis ao projeto. O conselheiro Valter Albano enfatizou que as exigências municipais são incompatíveis com a Constituição e prejudicam a população, enquanto o procurador-geral do MPC sugeriu multa por litigância de má-fé contra o gestor. #Política #Cuiabá #TCE-MT

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