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Câmara vota nesta terça-feira abertura de processo que pode cassar mandato de Emanuel Pinheiro

By Redação mar12,2024

Vereadores que se opõem ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na Câmara Municipal, afirmam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reintegrou o prefeito ao comando do Palácio Alencastro, não tem o poder de anular a possível instauração de uma Comissão Processante no Legislativo da Capital. Essa comissão tem como objetivo cassar o mandato do prefeito.

O texto foi lido na última terça-feira (5) e será votado em plenário hoje (12), após aprovação da Procuradoria-Geral da Câmara de Cuiabá. O vereador prevê que pelo menos 15 vereadores votarão pela abertura das investigações.

Na semana passada, Emanuel foi afastado do cargo por decisão monocrática do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após acatar uma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A denúncia alegava que o prefeito era supostamente o líder de uma organização criminosa que desviava recursos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

No entanto, na quinta-feira (7), Emanuel conseguiu reverter o afastamento por meio de um habeas corpus aceito pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ. Além de devolver o cargo a Emanuel, o ministro suspendeu toda a investigação que levou ao afastamento, alegando dúvidas quanto à competência da Justiça Estadual para julgar o caso. Isso ocorre porque, segundo ele, se houver recursos da União nos supostos desvios, caberá à Justiça Federal processar Emanuel.

Essa decisão levou vereadores aliados de Emanuel a considerar a possibilidade de invalidar a Comissão Processante na Câmara por perda de objeto. No entanto, a oposição argumenta que a decisão do STJ não afeta os trabalhos do Legislativo municipal, pois a investigação foi suspensa, mas as acusações contra Emanuel permanecem.

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) critica a estratégia dos vereadores da base do prefeito, destacando que a decisão do STJ não desqualifica as “gravíssimas” acusações contra Emanuel.

Por sua vez, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) relembra as operações durante a gestão de Emanuel Pinheiro e destaca que os apontamentos do MP são suficientes para a abertura da Comissão Processante.

O pedido para a instauração da processante foi protocolado pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania), com base na decisão do TJ que determinou o afastamento do prefeito por 180 dias.

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