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Câmara dos Deputados

Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Medida valerá por um ano para famílias em municípios com emergência ou calamidade pública decretada
Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Hoje a norma já garante repasses diretos para estados e o Distrito Federal; o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Sessão do Plenário desta quarta-feira (15) está marcada para as 11 horas
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da CNH por abandono de animais
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Sessão do Plenário desta quarta-feira (15) está marcada para as 11 horas
Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Ministro Mauro Vieira poderá comparecer para falar sobre o assunto
Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão...
Comissão aprova cadastro nacional de condenados por estelionato e crimes financeiros
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Proposta busca preservar atuais mecanismos de incentivo, após a gradual substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços
Deputados analisam projeto que regulamenta filtro de relevância de recursos no STJ; acompanhe
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Sup...
Comissão aprova datas comemorativas e homenagens a pessoas, cidades e eventos
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Propostas tramitaram em caráter conclusivo e seguem para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário
Câmara aprova regime de urgência para dois projetos; acompanhe
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o regime de urgência para dois projetos. As propostas com urgência podem ser votadas diretame...
Projeto proíbe uso de imóvel da agricultura familiar como garantia de empréstimo
Câmara Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Proposta altera regra atual que permite a alienação fiduciária e a retomada da terra pelo credor em caso de inadimplência
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Pablo Cuiabano

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