Dando a continuidade na série de entrevistas e matérias sobre o serviço de Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande (DAE-VG), principalmente para orientar, esclarecer e tirar dúvidas à população local, sobre as questões relacionadas ao serviço de abastecimento de água, ao direito do consumidor e do atendimento ao público, o Parlamento News entrevistou a coordenadora do Procon Municipal, Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira, nesta semana.
Na ocasião, ela falou sobre o trabalho que é desenvolvido pelo órgão público vinculado à Procuradoria Geral do município, além de contar sobre a situação do local após o escândalo de corrupção no DAE, que ocorreu no dia 20 de setembro e resultou a prisão de 11 pessoas, entre eles, servidores públicos do órgão e um vereador da cidade, investigados pela Polícia Civil e seus nomes constam em um processo sigiloso em trâmite no Poder Judiciário de Mato Grosso. Segue a entrevista.
Parlamento News - Como está o atendimento aos consumidores, referente às reclamações do DAE?
Carolina Moreira - Nós estamos atendendo todas essas reclamações de todos os consumidores. E, a partir daí, eu já marquei uma pauta com o interventor, para que nós possamos analisar com mais cuidado todas as reclamações. Então, os processos estão sendo armazenados, estamos esperando ele, para verificar o que nós vamos fazer em cada caso específico. Até para tratar em relação ao que aconteceu, porque nós não sabemos o que está correto, o que não está.
Parlamento News – Sobre essa intervenção da Justiça referente ao DAE, a senhora está acompanhando esse caso e pode explicar?
Carolina Moreira - Nós estamos conversando sobre cada caso específico. Estamos pegando todos os processos que estão aqui dentro do Procon, para podermos analisar de cada caso para verificar se há algo que possa fazer para melhorar o atendimento específico desses consumidores.
Parlamento News - Existe algum balanço sobre o atendimento desses consumidores? Como está sendo feito?
Carolina Moreira - Nós estamos, na verdade, depois que aconteceu todo esse problema, nós estamos fazendo o levantamento de todos os processos sobre o DAE. Não é um único, né? Então, vamos pegando todos eles, de uma forma paliativa, com calma, com cuidado, e aí nós vamos verificar todos e encaminhar. Então, não temos um balanço. Estamos pegando todos os processos de janeiro de 2024 pra frente, para realmente verificar o que está acontecendo de forma específica.
Parlamento News - Após a prisão dos servidores do DAE, investigados em esquema de corrupção, e também a liminar da Promotoria de Justiça para que os pedidos de caminhão pipa seja atendidos aos consumidores que necessitam do abastecimento de água em suas casas, como o Procon Municipal está resolvendo isso?
Carolina Moreira - Se você olhar os nossos processos, todos eles, nós fizemos a notificação ao DAE, solicitando que fossem entregues os carros pipas. Fizemos vários acordos, principalmente para entender os pedidos, quando são solicitados. Mas, de forma específica, em relação aos processos, até essa liminar está em segredo de justiça. Mas não temos acesso. Então, estamos trabalhando de uma forma que o Procon chegue no seu limite.
Parlamento News – Sobre os canais de atendimento e como funciona?
Carolina Moreira - Temos dois canais: O Procon Online, basta o cidadão acessar o site da Prefeitura de Várzea Grande, por meio do endereço eletrônico www.prefeitura.gov.br, clicar no botão Procon Municipal, a partir daí pode preencher um formulário e realizar a reclamação. Também, temos a forma presencial, aqui na subsede da Prefeitura, das 8h às 14 horas. Ainda tem o nosso telefone (65) 3692-2476, 3682-3054 e 3682-0579, esse último número, o atendimento vai das 8h até 17h).
Qual o prazo de resposta para cada atendimento?
Carolina Moreira - Por exemplo, para empresas que estão dentro de Várzea Grande, o prazo de resposta é de 15 dias. Mas se for fora da cidade, estende entre 15 a 30 dias. Então, caso isso não seja resolvido na primeira notificação, podemos marcar uma audiência para tentar uma conciliação.
Parlamento News - Como está o quadro efetivo do Procon Municipal? Quantos servidores realizam esse atendimento? E como está a logística?
Carolina Moreira - Nós temos 17 pessoas, entre efetivos, estagiários e comissionados. Nós trabalhamos realmente para atender toda a população. Uma parte da equipe é composta por advogados e fiscais, provavelmente 90% das pessoas que trabalham aqui são advogados.
Parlamento News - O Procon participa de mutirões para melhorar o atendimento?
Carolina Moreira - Temos o Procon na escola, itinerante, que agora as pessoas vão poder fazer a reclamação , temos ainda o acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça, para atender as reclamações e acordos, além das homologações. Ainda o acordo de cooperação com a Unifac, tendo a orientação sobre endividamento, a parceria com o Ministério Público de Mato Grosso, que realiza esse alinhamento. Pois tudo que é necessário ele nos notifica, conversamos sempre para atender a população. Isso é feito tanto com o MP estadual quanto com o MP federal. Contudo, fazemos várias tratativas.
Parlamento News - Algum levantamento desses serviços com essas instituições?
Carolina Moreira - O que acontece? Todas às vezes temos esse tipo de movimentação, há um aumento de reclamações, mas isso é um momento de resoluções. Toda vez que fazemos tratativas, conseguimos um número grande de resoluções.
Parlamento News - Que número? Quais os bairros são atendidos? Pode citar?
Carolina Moreira - Tivemos mais de 4 mil reclamações entre abril e setembro deste ano. E dessas reclamações, 2000 (dois mil) processos foram baixados e resolvidos. E, 50 % dos processos que tiveram audiência, ainda encontram-se em andamento. Há outras decisões de resolutividade de 60 a 75% .
Parlamento News - Sobre o interventor que está cuidando do caso do DAE? Vocês têm conversado sobre esse processo?
Carolina Moreira - Ainda não temos como responder e saber a forma operante da fraude que está sendo contada pelo MP, que envolve os servidores públicos do DAE. Ainda preciso conhecer o processo, para que eu possa trazer a resolução de lá para cá. Se essas reclamações são relativas ao atendimento do Procon. Se houve consumidores atingidos, de que forma?
Parlamento News - Mas a própria Prefeitura admitiu e percebeu que havia irregularidades lá. O que a senhora sabe e o que foi identificado lá?
Carolina Moreira - Você sabe que a ação é sigilosa e só quem tem acesso as pessoas especificas, como o procurador-geral do município, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior e outras pessoas. Não temos acesso. Não sei a forma concreta do que foi tratado lá para trazer ao Procon. Já solicitei uma reunião com o interventor do caso, mas aguardamos a agenda.
Parlamento News - Como estão os dados sobre pedidos de abastecimento de água em VG?
Carolina Moreira - Temos o sistema Proconsumidor (acesse aqui), mas ele não gera relatórios completos. Quando buscamos na pesquisa sobre dados do DAE , ele não dá informações específicas.
Parlamento News - Você pode passar esses dados do serviço em outro momento?
Carolina Moreira - Não tem como! Só se você pegar processo por processo e analisar um por um. Só se for geral, mas sem especificar. Ele é um sistema nacional e muito aberto.
Parlamento News - Quando a secretária adjunta do Procon MT, Cristiane Vaz, disse que a quantidade de registro de reclamações pelo órgão estadual é baixa na cidade, o que a senhora diz sobre isso?
Carolina Moreira - (Não quis responder).
Parlamento News - Quais outros locais de atendimento do Procon Municipal existem em Várzea Grande?
Carolina Moreira - Temos outro posto de atendimento que fica na subprefeitura, localizada no bairro Cristo Rei.
Sobre o órgão fiscalizador do consumidor
O Procon Municipal, localizada no Paço Municpal, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, foi criado para atender a disposição constitucional, uma vez que o art. 170, cuidando da Ordem Econômica e Financeira, além disso, estabelece defesa do consumidor como um dos princípios (inciso V) gerais da atividade econômica. O inciso XXXII do art, 5º da Carta Magna, que impõe ao Estado a promoção legal da defesa do consumidor.
A Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, teve sua regulamentação através do Decreto nº 2.181/97. Espelha uma das leis mais avançadas na defesa do consumidor, sobretudo nos ordenamentos judiciais e administrativos. A partir desses ordenamentos inicia-se a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, além dos eventuais sistemas municipais.
