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Senado Aprova Projeto de Lei para Eliminar Saídas Temporárias de Presos em Feriados e Datas Comemorativas

By Redação fev21,2024

Na última terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de lei que visa abolir as saídas temporárias de presos durante feriados e datas festivas. Contudo, a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão permaneceu intacta. Com algumas alterações feitas pelos senadores, o projeto agora retornará à Câmara dos Deputados, que o havia aprovado em 2022.

A proposta recebeu 62 votos a favor e dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Atualmente, a legislação permite saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para condenados em regime semiaberto, que têm permissão para deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar familiares em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), justificou a iniciativa argumentando sobre os frequentes casos de presos em saída temporária que cometem infrações penais, colocando em risco a população. Além da abolição das saídas temporárias, a proposta aprovada inclui a exigência de um exame criminológico para a progressão de regime de condenados.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda na Comissão de Segurança Pública permitindo a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. No entanto, essa permissão não se aplica a presos condenados por crimes hediondos ou violentos.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas, determinando que o juiz pode ordenar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas em regimes aberto e semiaberto, bem como para presos com restrição de circulação pública e para conceder o livramento condicional.

A legislação proposta será denominada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi assassinado em janeiro deste ano durante uma perseguição, cometida por um indivíduo beneficiário da saída temporária.

Enquanto alguns líderes políticos se manifestaram a favor do projeto, destacando a importância da ressocialização dos presos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil em janeiro argumentaram que a eliminação desse benefício não está diretamente relacionada à redução da criminalidade. Segundo eles, as saídas temporárias são essenciais para a reintegração gradual dos presos à sociedade após o cumprimento da pena, contribuindo para fortalecer laços familiares e comunitários.

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