O Ministério Público apresentou contrarrazões ao recurso interposto pelo vereador cassado e militar Marcos Ticianel Paccola, pedindo ao juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal, que mantenha a sentença de pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri. Paccola é acusado do homicídio qualificado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, ocorrido em 1º de julho de 2022.
O promotor Samuel Frungilo, responsável pelas contrarrazões, argumentou que o recurso de Paccola, que busca a absolvição e a não submissão ao júri, é protelatório e não merece deferimento, refutando a alegação de cerceamento de defesa. Segundo Frungilo, a dinâmica do crime foi registrada por câmeras de segurança, não deixando dúvidas sobre sua ocorrência.
Na decisão proferida em 14 de abril, o juiz Wladymir Perri rejeitou as preliminares defensivas de cerceamento de defesa e sustentou a materialidade do homicídio com base em laudos periciais e depoimentos testemunhais. O advogado de defesa, Ricado Monteiro, rebateu todos os pontos da sentença, alegando legítima defesa e excludente de ilicitude por parte de Paccola.
A defesa insiste na reprodução simulada dos fatos para esclarecer detalhes não captados pelas câmeras de segurança. No entanto, Frungilo argumenta que não há indícios claros de excludente de ilicitude, refutando a alegação de que Paccola agiu para proteger terceiros. O promotor sustenta que Paccola agiu visando projetar uma imagem de coragem e destemor.
O Ministério Público postulou a manutenção da decisão de pronúncia, alegando que as provas indicam que Paccola agiu com recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu em meio a uma discussão de trânsito, quando Paccola efetuou três disparos pelas costas de Alexandre Miyagawa, segundo a acusação.
O caso agora está nas mãos do juiz da 12ª Vara Criminal, que decidirá sobre a manutenção da sentença de pronúncia e a submissão de Paccola ao Tribunal do Júri.
Entenda o caso:
Em 1º de julho de 2022, por volta das 19h40min, Marcos Paccola matou Alexandre Miyagawa na Rua Presidente Arthur Bernardes, Bairro Quilombo, em Cuiabá. O crime ocorreu em meio a uma discussão de trânsito, quando a companheira de Alexandre, Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas, instigou-o a sacar uma arma de fogo. Paccola, ao ver a vítima de costas e armada, efetuou três disparos pelas costas do agente socioeducativo.
WENDELL GALDINO