A Câmara Municipal de Nova Mutum, localizada a 225 km de Cuiabá, aprovou o Projeto de Lei 059/2024, de autoria do prefeito Leandro Félix Pereira (União), que institui a Fiscalização Cidadã no município. A iniciativa visa fortalecer a transparência e o combate a ilícitos administrativos, oferecendo uma recompensa de R$ 500 aos cidadãos que denunciarem irregularidades comprovadas.
As denúncias podem ser feitas diretamente à Ouvidoria Geral do Município, por meio do e-mail [email protected] ou do aplicativo oficial da Ouvidoria. É obrigatório que as denúncias sejam acompanhadas de provas, como vídeos ou fotos, que possibilitem a identificação do infrator. A recompensa será paga apenas se o responsável pelo ato ilícito for identificado.
“A Fiscalização Cidadã é um passo significativo para fortalecer a transparência e a responsabilidade no nosso município. Com a colaboração dos cidadãos, poderemos identificar e combater eficientemente os ilícitos administrativos, promovendo uma administração mais justa e eficiente”, afirmou o prefeito Leandro Félix Pereira.
Com essa iniciativa pioneira, Nova Mutum busca ampliar a participação da população na fiscalização das ações públicas, estimulando o engajamento social e promovendo um governo mais ético e eficiente.
