cumulando mais uma experiência internacional aos assuntos tributários, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, cumpriu mais uma missão do seu cargo, realizada os entre os dias 23 e 27 de setembro na Europa. É que o representante do Poder Executivo Estadual juntamente com membros da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda, participaram de uma visita técnica em Madrid (Espanha) e Bruxelas (Bélgica) à Agência Tributária Espanhola e à Comissão Europeia.
Na oportunidade, Gallo foi convidado pelo secretário federal Bernard Appy e representou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ).
“O objetivo foi conhecer a administração local e comunitária do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será implementado aqui no Brasil com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023”, comentou na sua rede social.
Segundo o secretário estadual, a partir da experiência espanhola e europeia, foi possível compreender os principais desafios para que o nosso IVA tenha o melhor desenho normativo e a mais eficiente gestão, com foco em redução de custos de transação, complexidade e sonegação.
Ele ainda destacou que “um dos grandes desafios, sem dúvida, é a harmonização das normas entre CBS (federal) e IBS (estados e municípios por meio do comitê gestor) e da fiscalização (evitar que um contribuinte seja duplamente abordado pelos mesmos fatos ao mesmo tempo). E isso, a experiência do IVA europeu pode contribuir com o Brasil, uma vez que a espinha dorsal (alíquotas, fatos geradores, não cumulatividade) é única e vinculante para todos os 27 estados membros da União Europeia desde 1993”, acrescentou.
O secretário acredita na proposta da Emenda Constitucional 132/2023, que altera o sistema tributário brasileiro.
“Seguimos firmes na regulamentação da EC 132 com a tramitação do PLP 68 no Senado Federal e do PLP 108 em trâmite final na Câmara dos Deputados”, finalizou.
A missão na Europa, contou com a participação da SERT, Receita Federal do Brasil, COMSEFAZ e Frente Nacional do Prefeitos e Prefeitas (FNP).
