A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou o cancelamento da indisponibilidade de um imóvel localizado em Juara, anteriormente bloqueado em uma ação contra o ex-deputado José Riva. A magistrada considerou que ficou comprovado que o imóvel foi vendido a A.M.M. antes do início da ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O atual proprietário, A.M.M., apresentou recurso argumentando ser o legítimo dono do imóvel desde 2007. Documentos apresentados por ele comprovaram a venda realizada por José Riva antes da decisão judicial que bloqueou os bens do ex-deputado.
O MPMT também reconheceu a validade dos documentos e a boa-fé do comprador. Diante disso, a juíza cancelou a indisponibilidade, afirmando que não há justificativa para manter o imóvel bloqueado. A decisão garante a propriedade plena a A.M.M. sobre o imóvel localizado no bairro Jardim Boa Vista, em Juara.
