O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou na noite desta terça-feira (14) que o Município está desistindo das ações judiciais movidas contra o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para barrar a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) na Capital e em Várzea Grande.
As ações haviam sido ingressadas no início de 2021, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em um esforço para impedir a mudança do modal. No entanto, a Prefeitura enfrentou derrotas consecutivas na Justiça, e as obras do BRT já estão em andamento.
“O Município de Cuiabá está desistindo daquela ação contra o BRT, que foi iniciada na época do Emanuel. Nós não vamos permanecer naquela ação. A Secretaria de Obras e a Secretaria de Mobilidade Urbana estão à disposição para acelerar qualquer processo e ajudar em qualquer processo para que as obras do BRT terminem logo. Se a empresa falar que a Prefeitura está atrapalhando, avisem a empresa para vir conversar com a gente que estamos à disposição para acelerar qualquer processo”, declarou Abilio.
Histórico de derrotas jurídicas
As ações judiciais movidas pela gestão de Emanuel Pinheiro enfrentaram uma série de reveses:
- Em janeiro de 2024, o juiz Flávio Miraglia Fernandes autorizou o uso da força policial para evitar obstáculos impostos pela Prefeitura às obras do BRT.
- O TJMT confirmou a decisão do juiz em favor do Governo de Mato Grosso.
- Em fevereiro de 2024, o STJ negou um pedido da Prefeitura para exigir licenças e alvarás municipais para a execução das obras.
- Em abril de 2024, o STF decidiu não julgar um recurso do Município, reforçando a autonomia do Governo do Estado para seguir com o projeto.
Compromisso com a conclusão das obras
Com a desistência das ações, a gestão atual reforça o compromisso em colaborar com a execução do BRT. Segundo Abilio, a Prefeitura está empenhada em garantir que a implantação do modal seja concluída o mais rápido possível, eliminando quaisquer entraves que possam surgir.
O anúncio sinaliza uma mudança de postura política e administrativa, com foco na conclusão de um projeto que busca melhorar a mobilidade urbana e oferecer um transporte público mais eficiente à população.
