Vereador Wanderley Cerqueira, nomeie cinco servidores indicados por vereadores da oposição para os cargos de Assessor Técnico Parlamentar I e Assessor de Plenário I. A Câmara tem o prazo de 24 horas para cumprir a determinação.
Os servidores acionaram a Justiça alegando que a omissão do presidente em efetuar as nomeações foi motivada por retaliação política. De acordo com a defesa dos servidores, representada pelo advogado Djeymes Bazzi, os pedidos foram devidamente protocolados, mas as indicações não foram atendidas, ao contrário do que ocorreu com os nomes sugeridos por vereadores da chapa vencedora da Mesa Diretora.
“A omissão cria uma situação de discriminação, impedindo os vereadores da oposição de exercerem plenamente suas funções parlamentares, em comparação com os demais, configurando grave afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Na análise do caso, o juiz destacou que os documentos apresentados pelos impetrantes comprovam que as indicações foram realizadas de forma tempestiva e regular, atendendo os requisitos previstos na legislação municipal. Ele também apontou que a atitude do presidente da Câmara prejudica o regime democrático ao criar desigualdade entre os vereadores.
Com a decisão judicial, espera-se que os atos administrativos sejam realizados para garantir a isonomia e o funcionamento pleno das atividades parlamentares na Câmara de Várzea Grande. Caso a determinação não seja cumprida, medidas judiciais poderão ser aplicadas.
