A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e três ex-servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no contexto da Operação Metástase. O acordo prevê o pagamento de R$ 640 mil, que será dividido entre os réus Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, Frank Antonio da Silva e Geraldo Lauro, em troca de isenção de processo. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9).
A Operação Metástase investiga o desvio de R$ 2 milhões entre 2011 e 2014, provenientes de verbas de suprimento da Assembleia Legislativa. O MPE cobra o ressarcimento total de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos.
Geraldo Lauro concordou em pagar R$ 600 mil, que englobam multa e ressarcimento, além de ter seus direitos políticos suspensos e ser proibido de contratar com o Poder Público por até 10 anos. Já Maria Helena e Frank Antonio pagarão R$ 25 mil e R$ 15 mil, respectivamente, e terão restrições de direitos políticos por três anos.
A juíza ressaltou que o cumprimento das condições acordadas será fiscalizado por meio de um procedimento administrativo no MPE, que tomará as medidas necessárias caso algum dos réus descumpra suas obrigações.
Além desses acordos, outros ex-servidores, Ana Martins de Araújo Pontelli e Willian Cesar de Moraes, também firmaram negociações semelhantes em 2023, pagando R$ 15 mil cada para encerrar suas ações.
O processo continua envolvendo outros acusados, como o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, e mais uma série de ex-servidores e envolvidos, que ainda respondem judicialmente pelo caso.
Operação Metástase:
A investigação revelou que as verbas de suprimento, destinadas a cobrir despesas diversas e serviços, estavam sendo desviadas por meio de notas fiscais falsas relacionadas a gastos fictícios, como marmitas e materiais gráficos. O dinheiro desviado era utilizado para custear despesas pessoais atribuídas a José Geraldo Riva.
